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E se fosse consigo?

Acha que foi vítima de erro ou negligência médica, mas não sabe o que fazer? É natural. As regras são complexas, diferentes para público e privado, e são poucos os hospitais disponíveis para apoiar quem se quer queixar. Mas há alguns passos que deve seguir.

1. Se pretender apenas alertar para algo que julga não ter corrido bem
a) Reportar a situação no livro de reclamações ou no gabinete do utente
b) Apresentar queixa na Entidade Reguladora da Saúde
c) Apresentar queixa na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (neste caso, a inspeção vai encaminhar o caso para que o hospital onde sucedeu responda, o que torna inútil a replicação das queixas às várias entidades)

2. Se pretende ser 
indemnizado pelo dano 
que lhe foi causado
a) Apresentar queixa no Ministério Público (o sistema português ainda não prevê compensações pelo dano se não for provado crime)
b) Contratar um advogado (indispensável) para entrar com a ação em tribunal
c) Expor o caso à Ordem dos Médicos (daqui decorrerá apenas sanção disciplinar, mas pode ajudar a argumentação de culpa do profissional em tribunal)

3. Se o erro ocorreu 
num serviço público
a) Terá de correr em Tribunal Administrativo, como acontece se alguém se queixar de um professor ou de qualquer outro funcionário público. 
A lei portuguesa não prevê procedimentos diferentes para queixas na saúde e encara os hospitais como qualquer outro serviço estatal
b) Tem apenas 3 anos para apresentar queixa
c) O queixoso tem de demonstrar que quem o atendeu no serviço público não procedeu bem e provar o nexo de causalidade entre a ação dos profissionais e o dano

4. Se o erro ocorreu 
num serviço privado
a) Apresentar queixa em Tribunal Cível (para apurar responsabilidade civil, e não criminal, ao contrário do que acontece com os serviços estatais)
b) Tem 20 anos para decidir se quer 
ou não avançar com a queixa
c) Serviços privados em questão é que têm de provar que fizeram tudo corretamente

(Artigo publicado na VISÃO 1244, de 5 de janeiro de 2017)

Marcia MartinsSem categoriahttp://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-01-28-Vitimas-esquecidas-dos-erros-medicos E se fosse consigo? Acha que foi vítima de erro ou negligência médica, mas não sabe o que fazer? É natural. As regras são complexas, diferentes para público e privado, e são poucos os hospitais disponíveis para apoiar quem se quer queixar. Mas há alguns passos que deve seguir. 1. Se...Associação de solidariedade sem fins lucrativos